Entenda como funciona a regra que impede a dívida do rotativo de crescer sem limite e o que fazer se o banco não cumprir
Quem já viu uma fatura de cartão de crédito não paga se transformar em uma dívida impagável meses depois sabe bem o tamanho do problema. Desde 2024, uma nova regulamentação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional busca colocar um freio nesse efeito, e em 2026 essa proteção segue valendo em sua forma plena para todos os consumidores brasileiros.
Como funciona o teto de juros na prática
A principal mudança trazida pela regra é o limite para a cobrança de juros e encargos no crédito rotativo e no parcelamento da fatura: o teto de 100% impede que a dívida total ultrapasse o dobro do valor originalmente devido, o que reduz o antigo efeito de endividamento sem fim. Na prática, isso significa que uma compra não paga de 100 reais, mesmo somando juros, multas e outros encargos ao longo do tempo, nunca pode resultar em uma cobrança superior a 200 reais. Estado de Minas
Por que a mudança foi criada
A motivação por trás da nova regra está diretamente ligada ao histórico de endividamento das famílias brasileiras. Antes da regulamentação, o uso do rotativo permitia que uma dívida crescesse de forma indefinida por meio da incidência sucessiva de juros e encargos, o que ajudava a alimentar o quadro de superendividamento no país. Com o teto em vigor, o valor total cobrado do consumidor, somando juros, multas e encargos, não pode mais ultrapassar o dobro do valor original da fatura. Fundação Perseu Abramo
Portabilidade da dívida e aumento de limite
Além do teto de juros, a regulamentação trouxe outras mudanças relevantes para quem usa cartão de crédito no dia a dia. Desde a entrada em vigor da lei, o consumidor pode fazer a portabilidade da dívida de um cartão para outra instituição financeira com melhores condições de pagamento, juros menores e prazo mais longo, bastando apresentar ao banco atual a simulação obtida em outra instituição. Outra mudança relevante é que o aumento de limite do cartão não pode mais acontecer de forma automática: os bancos precisam pedir autorização expressa do cliente antes de elevar o limite disponível. MobillsMeu Tudo
O que fazer se o banco não cumprir a regra
Mesmo com a regulamentação em vigor, nem todas as instituições financeiras têm seguido a norma corretamente. O Instituto de Defesa de Consumidores identificou que alguns bancos têm descumprido as novas regras de cobrança de juros, aplicando as mesmas taxas elevadas praticadas antes da mudança. Diante de uma cobrança suspeita, o consumidor pode registrar reclamação em canais oficiais como o site consumidor.gov.br ou recorrer ao Procon de sua região para solicitar a revisão do valor cobrado. Idec
Um passo a passo para quem está no rotativo
Para quem já está enfrentando dívidas de cartão, alguns cuidados básicos ajudam a garantir que a regra do teto seja respeitada. O primeiro passo é identificar o valor original da compra, sem os juros já acumulados, para depois conferir se o montante total cobrado pelo banco ultrapassa o dobro dessa quantia. Caso a fiscalização identifique alguma irregularidade, o descumprimento da norma pode gerar multas para as instituições financeiras, além da possibilidade de anulação de cláusulas abusivas em processos judiciais movidos pelo consumidor.
Com o teto de juros consolidado e a portabilidade de dívidas mais acessível, o consumidor brasileiro ganhou ferramentas concretas para negociar em melhores condições e evitar que uma fatura atrasada se transforme em uma bola de neve financeira. Vale reforçar que, independentemente das proteções legais, o caminho mais seguro continua sendo pagar a fatura integralmente sempre que possível, evitando recorrer ao rotativo como solução recorrente para o fim do mês.
Fontes:
https://www.em.com.br/emfoco/2026/02/11/novas-regras-do-cartao-de-credito-em-2026-o-que-muda-e-como-isso-pode-afetar-seu-bolso/https://www.mobills.com.br/blog/cartao-de-credito/novas-regras-do-cartao-de-credito/https://fpabramo.org.br/governo-limita-divida-do-cartao-a-ate-o-dobro-da-fatura-e-freia-abusos-dos-bancos-a-partir-de-2026/https://meutudo.com.br/blog/noticias/2026/04/06/nova-regra-de-2026-muda-limites-e-dividas-do-cartao/https://idec.org.br/dicas-e-direitos/teto-de-juros-do-cartao-de-credito-conheca-mudancas-nos-limites-do-rotativo