A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, uma ação de monitoramento sobre redes sociais, aplicativos de mensagens, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é verificar como essas plataformas atuam para prevenir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos, proteger crianças e adolescentes e reduzir riscos de violência digital contra mulheres.
A informação consta em atualização publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados em 17 de setembro de 2026. A iniciativa faz parte de uma atuação voltada à análise de processos e estruturas adotados pelas empresas, e não à inspeção individual de todas as publicações feitas pelos usuários.
Quais serviços estão sob monitoramento
Ao todo, 22 serviços foram incluídos na ação. A lista reúne plataformas de ampla utilização no Brasil, como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, X, Discord, LinkedIn e Reddit. O WhatsApp também aparece no escopo, mas a ANPD esclarece que a análise se concentra em canais públicos, sem abranger conversas privadas ou grupos fechados.
As lojas de aplicativos App Store e Google Play Store também estão entre os serviços monitorados. A relação inclui ainda ferramentas de inteligência artificial generativa, como Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. Nesses casos, a atenção está relacionada às funcionalidades de geração e intermediação de conteúdos produzidos por terceiros.
O que a ANPD vai avaliar
Na primeira fase, as empresas notificadas deverão fornecer informações sobre suas estruturas de governança, políticas de transparência e procedimentos de gestão de riscos. A agência também analisará mecanismos de moderação de conteúdo, canais de denúncia e medidas utilizadas para proteger os usuários no ambiente digital.
Outro ponto envolve os filtros, bloqueios e sistemas empregados para impedir ou identificar a criação de conteúdos íntimos manipulados por inteligência artificial. A preocupação está relacionada ao uso de ferramentas digitais para produzir ou disseminar materiais ilícitos, especialmente aqueles que podem atingir mulheres, crianças e adolescentes.
A fiscalização também busca entender se as plataformas possuem procedimentos capazes de responder a denúncias, identificar situações de risco e reduzir a circulação de conteúdos criminosos. A ANPD não informou, nas fontes consultadas, resultados finais ou sanções decorrentes dessa etapa inicial de monitoramento.
Fiscalização não significa análise de todas as postagens
Para os usuários, um dos principais pontos de atenção é a diferença entre monitorar as estruturas das plataformas e examinar cada publicação individualmente. A ANPD afirma que sua atuação terá caráter sistêmico, com foco nas políticas, ferramentas e processos mantidos pelas empresas para cumprir as normas brasileiras.
Isso significa que a agência pretende avaliar como os serviços organizam a prevenção, a moderação e o recebimento de denúncias. A ação não foi apresentada como uma abertura para examinar conversas privadas, grupos fechados ou o conteúdo de todas as interações realizadas nas plataformas.
Na prática, a fiscalização pode levar as empresas a explicar com mais clareza como funcionam seus canais de denúncia, quais medidas adotam para proteger menores e como tentam impedir a produção de conteúdos íntimos manipulados por IA. Eventuais mudanças dependerão das conclusões da própria ANPD e dos procedimentos regulatórios aplicáveis.
Novas competências e próximos passos
A página da agência sobre o Marco Civil da Internet informa que os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 ampliaram as competências da ANPD para fiscalizar deveres de provedores de aplicações e medidas relacionadas à proteção de usuários, mulheres, crianças e adolescentes no ambiente digital.
O cronograma informado pela agência prevê ações permanentes de fiscalização a partir de 2027. A agenda regulatória também reúne temas como inteligência artificial, ECA Digital e mecanismos de aferição de idade, indicando que a proteção de públicos vulneráveis continuará entre os assuntos acompanhados pelo órgão.
Para quem utiliza redes sociais, aplicativos de mensagens ou ferramentas de IA no Brasil, a medida reforça a importância de conhecer os canais oficiais de denúncia e as políticas de segurança de cada serviço. A fiscalização, porém, ainda está em fase de coleta e análise de informações. Por isso, não é possível afirmar, neste momento, quais plataformas precisarão alterar seus procedimentos ou quais consequências específicas poderão ser aplicadas.
A atuação da ANPD coloca no centro do debate a responsabilidade das empresas que oferecem serviços digitais e ferramentas de inteligência artificial. Ao avaliar governança, transparência, moderação e prevenção de abusos, a agência busca verificar se as plataformas estão preparadas para reduzir riscos em um ambiente no qual conteúdos podem ser produzidos e compartilhados em grande velocidade.