A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou ao seu Colegiado, em 15 de setembro de 2026, uma minuta que propõe a criação do Programa Piloto DLT CVM. A iniciativa pretende testar o uso de redes de tecnologia de registro distribuído, conhecidas como DLTs, em diferentes etapas do mercado de capitais brasileiro.
A proposta ainda não representa uma autorização ampla para a negociação de ativos tokenizados no país. Trata-se de um programa experimental, que dependerá da avaliação do Colegiado da autarquia e deverá permitir a análise dos aspectos técnicos, operacionais e jurídicos relacionados à tokenização de valores mobiliários.
O que a CVM pretende testar
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, o programa poderá abranger operações de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários. A ideia é observar como a tecnologia pode ser aplicada a processos que tradicionalmente dependem de diferentes estruturas e intermediários.
Entre os instrumentos que poderão participar dos testes estão ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A seleção dos ativos, entretanto, deverá ocorrer dentro das regras e dos critérios definidos para o programa, caso a proposta seja aprovada.
Com os testes, a CVM pretende verificar a viabilidade das redes distribuídas no ambiente regulado e avaliar a interoperabilidade entre diferentes sistemas. Também estão entre os objetivos a identificação de riscos e vulnerabilidades e a análise sobre a necessidade de eventuais ajustes no marco regulatório do mercado de capitais.
Como funcionará o programa piloto
A minuta prevê a participação de redes voluntárias previamente selecionadas e o acompanhamento direto da CVM. Os testes deverão ter duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias. Ao final dessa etapa, os participantes terão de apresentar relatórios ao comitê responsável pela condução e avaliação do programa.
Esse comitê deverá consolidar os resultados e encaminhar uma avaliação ao Colegiado da CVM. A análise poderá contribuir para decisões futuras sobre o uso da tecnologia no mercado de capitais, mas não antecipa uma regulamentação definitiva nem garante a adoção permanente de qualquer solução testada.
Na prática, o piloto permitirá observar se as redes de registro distribuído conseguem atender a requisitos de segurança, rastreabilidade, funcionamento operacional e compatibilidade com as normas existentes. A avaliação também poderá mostrar limites técnicos ou jurídicos que precisem ser enfrentados antes de uma eventual expansão das aplicações.
Grupo de Trabalho de Tokenização
A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM. O grupo foi criado pela Portaria CVM/PTE nº 177, publicada em 17 de julho de 2026, e reúne representantes de diferentes áreas da autarquia.
Entre as atribuições do grupo estão o estudo dos impactos da tecnologia blockchain, a avaliação de riscos relacionados à segurança cibernética e a criação de bases para uma possível regulamentação da tokenização de valores mobiliários. A página institucional do Grupo de Trabalho de Tokenização reúne informações sobre a estrutura e as atividades da iniciativa.
Por que a tokenização é relevante
A tokenização consiste, em linhas gerais, na representação digital de ativos ou direitos por meio de uma rede tecnológica. No mercado financeiro, essa estrutura pode alterar a forma como determinadas operações são registradas, transferidas, custodiadas e liquidadas. A tecnologia de registro distribuído permite que informações sobre as transações sejam compartilhadas e atualizadas conforme regras previamente definidas.
Isso não significa, por si só, que um ativo tokenizado seja automaticamente mais seguro, mais barato ou mais acessível. Esses resultados dependem da arquitetura adotada, dos controles de segurança, da governança da rede e da conformidade com as normas aplicáveis. Por essa razão, a proposta da CVM combina experimentação tecnológica com supervisão regulatória.
Para investidores e empresas, a iniciativa pode indicar como a autarquia pretende lidar com novas infraestruturas digitais no mercado de capitais brasileiro. Neste momento, porém, o ponto central é a realização de testes controlados. Qualquer mudança mais ampla dependerá dos resultados do programa e de decisões posteriores da própria CVM.