Um caso de ameaça de morte, perpetrada por meio de um perfil falso no Facebook, resultou na condenação de um morador de Barretos, interior de São Paulo. Torello Redi Neto, um projetista industrial de 63 anos, foi considerado culpado por ameaçar o ex-secretário de Saúde da cidade, Alexander Stafy Neto. A sentença, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estipula uma indenização de R$6 mil em decorrência das declarações feitas na plataforma de mídia social.
Perfil fictício e ameaças online
A ameaça em questão foi realizada por meio de um perfil falso intitulado “Tomasso Thoma” no Facebook. Ao lado de uma notícia sobre os casos de covid-19 na cidade, o perfil continha a seguinte legenda: “este fdp (sic) é filiado ao desgraçado do Guilherme e Doria. Mata essa desgraça enquanto é tempo, vamos colocar o Brasil em ordem na bala”. Na época, o prefeito local era Guilherme Ávila (sem partido) e o governador, João Doria (PSDB).
Identificação do culpado
Inicialmente, o secretário de Saúde não tinha conhecimento da identidade por trás do perfil “Tomasso Thoma”. Como resultado, o processo foi iniciado contra a plataforma de rede social e a empresa de telefonia associada ao número de telefone listado no perfil. No entanto, durante o curso do processo, a quebra de sigilo revelou que Neto era o proprietário da linha telefônica vinculada ao perfil. Isso levou à sua inclusão no processo e à sua responsabilidade pela indenização.
Condenação e alegações de defesa
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP concordaram com a decisão de que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando um conteúdo “em certa medida, criminoso”. Neto, em sua defesa, negou ser o responsável pelo perfil falso, afirmando ter desativado sua conta pessoal no Facebook. No entanto, tais argumentos foram rejeitados pelo tribunal.
Reflexões sobre a liberdade de expressão
O advogado de Alexander Stafy Franco enfatizou que a decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não justifica o anonimato, a publicação de ofensas ou a incitação ao crime. Ele destacou que, embora esse direito seja fundamental, não é absoluto e não pode ser usado para justificar atividades criminosas ou promover intolerância política ou ideológica.
Posicionamentos e desdobramentos
Torelli Redi Neto, contatado para comentar sobre o assunto, não respondeu às mensagens nem atendeu às ligações da reportagem. Seu advogado anterior afirmou não estar mais envolvido no caso. Enquanto isso, a defesa de Alexander Stafy Franco expressou confiança na justiça, destacando a robustez das provas apresentadas e aguardando o desfecho do processo.
A importância da assessoria especializada
A importância de contar com o auxílio de um advogado recuperação instagram, como o Dr. Jonatas Lucena, para solicitar a quebra de sigilo de perfil falso é fundamental para garantir uma abordagem legal eficaz diante de casos de difamação, ameaças ou outras formas de abuso virtual. Os advogados especializados em direito digital possuem o conhecimento técnico e jurídico necessário para orientar os clientes sobre os procedimentos legais adequados e para lidar com os aspectos complexos envolvidos na obtenção de informações de perfis falsos.
Repercussão e conscientização
O caso destaca a importância da responsabilidade online e da conscientização sobre o uso das redes sociais. Além de ser um lembrete sobre os limites da liberdade de expressão, ele ressalta a necessidade de verificar informações antes de compartilhá-las e de manter um comportamento ético nas interações digitais. A decisão judicial reforça a mensagem de que a internet não é um espaço livre de consequências legais e que as ações online podem ter sérias ramificações no mundo real.