A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um dos impostos que incidem sobre as empresas no Brasil. Segundo o Dr. Eurico Teles Neto, conhecer sobre esse modelo de tributação é muito importante para os empresários, uma vez que o cumprimento correto das obrigações relacionadas a esse tributo é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade legal das empresas.
Mas você sabe exatamente o que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, mais conhecido por sua sigla CSLL?
Caso você seja um empresário e esteja interessado em saber mais sobre esse modelo de arrecadação tributária, continue lendo este artigo até o final!
O que é a CSLL?
Antes de saber sobre as implicações do CSLL sobre as empresas, é preciso entender exatamente o que é esse tipo de tributação. De acordo com o Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, a CSLL é uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, ou seja, das empresas. Sua instituição se deu com o objetivo de financiar a Seguridade Social, que engloba áreas como saúde, previdência social e assistência social.
Quem está sujeito à CSLL?
Caso ainda haja alguma dúvida sobre a obrigatoriedade desse tributo, é importante saber que estão sujeitas à CSLL todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas individuais, independentemente de seu porte, forma de constituição ou objeto social. Segundo o Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, é interessante saber que algumas entidades sem fins lucrativos também podem estar sujeitas ao pagamento da CSLL, dependendo de sua natureza e atividades desempenhadas.
Nesse sentido, para que o pagamento seja realizado, é feita uma apuração com base no lucro líquido de um período a partir de algumas adições e compensações que são previstas na legislação tributarista. Nesse sentido, são consideradas as receitas, custos, despesas e resultados não operacionais da empresa. A forma de apuração varia de acordo com o regime tributário adotado, podendo ser pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Quais são as obrigações das empresas?
De acordo com o Dr. Eurico Teles Neto, as empresas estão sujeitas a diversas obrigações acessórias relacionadas à CSLL das quais os empresários devem estar atentos, tais como a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Sabendo disso, é fundamental que essas obrigações sejam cumpridas nos prazos estabelecidos, evitando penalidades e multas.
Importância do planejamento tributário
Para que seja possível evitar essas questões tributárias, o Dr. Eurico Teles Neto acredita que os empresários devem se preocupar em realizar um planejamento tributário eficiente e que possa auxiliar as empresas na redução da carga tributária relacionada à CSLL. Esse planejamento se mostra extremamente importante para que as finanças das empresas não sejam prejudicadas pela ocorrência de multas e sanções fiscais.
Conte com profissionais qualificados
Como pode ser percebido, lidar com tributações pode ser algo muito complicado, e devido à complexidade da legislação tributária, contar com o apoio de profissionais contábeis e especialistas em direito tributário é fundamental. De acordo com o Dr. Eurico Teles Neto, são esses profissionais que podem auxiliar na apuração da CSLL, no cumprimento das obrigações acessórias e na identificação de possíveis benefícios fiscais para que a empresa possa continuar em desenvolvimento!