Para Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, a Lei Maria da Penha é uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica no Brasil. A lei foi criada com o objetivo de proteger mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, e recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do seu marido. Quer entender mais sobre essa lei? Continue lendo:
Como era o combate à violência doméstica antes da Lei Maria da Penha?
Antes da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres que sofriam violência doméstica muitas vezes não conseguiam obter ajuda ou proteção das autoridades, nos conta a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves. As denúncias eram muitas vezes ignoradas ou tratadas de forma inadequada pelas autoridades, e as mulheres eram deixadas sem opções para se protegerem.
Com a criação da Lei Maria da Penha em 2006, a situação mudou drasticamente. A lei estabelece medidas de proteção para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo a possibilidade de afastamento do agressor do lar, a proibição de se aproximar da vítima, e a obrigatoriedade de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Após a criação da Lei Maria da Penha
Segundo Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, a Lei Maria da Penha chegou estabelecendo penas mais rigorosas para os agressores, incluindo a possibilidade de prisão em flagrante ou ação penal pública incondicionada (que não depende da vontade da vítima para ser realizada). Isso tornou mais fácil para as autoridades punir os agressores e proteger as mulheres que são vítimas desse tipo de violência
Desde a criação da Lei Maria da Penha, houve uma maior conscientização sobre a importância de combater a violência doméstica e uma maior atenção das autoridades para lidar com esses casos, comenta Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho. As mulheres também têm se sentido mais encorajadas a denunciar os agressores, sabendo que a lei oferece proteção e punição para os agressores.
No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito na luta contra a violência doméstica no Brasil. Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores, por medo de represálias ou falta de proteção adequada. Além disso, muitas vezes há falta de recursos e apoio para as vítimas, incluindo abrigos e serviços de apoio.
Para melhorar a situação, é importante que as autoridades continuem a trabalhar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha e oferecer mais recursos e apoio para as mulheres que são vítimas de violência doméstica. É também importante que a sociedade como um todo se engaje na luta contra a violência doméstica, seja denunciando casos de violência, apoiando as vítimas, ou simplesmente conscientizando-se sobre a importância de combater a violência doméstica, reitera a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves.